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Publicado Novo Estatuto da Carreira Docente do Continente O SDPA vem por este meio informar que foi publicado o Estatuto da Carreira Docente do Continente: Decreto-Lei n.º 75/2010 de 23 de Junho
Acordo Global para a Revisão dos estatutos das carreiras docentes universitária e politécnicaA FNE, no âmbito da FESAP, assinou na sede do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, um Acordo Global para a Revisão dos estatutos das carreiras docentes universitária e politécnica.
Tabelas de transição na carreira docenteTabelas de transição na carreira docente - Açores
Estatuto da carreira docente na Região Autónoma dos Açores Decreto Legislativo Regional nº 21/2007/A, de 30 de Agosto
CCT IPSS e Misericórdias - AçoresCCT entre a URMA – União Regional das Misericórdias dos Açores e Outra e o SINTAP/Açores – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Outro – Alteração salarial e outras.
CCT Ensino particular e cooperativo - nacionalContratos colectivos de trabalho entre a AEEP e a FNE, a FENPROF, o SINAPE e o SPLIU
