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Consultório Jurídico

Docentes contratados em 2009/10: a compensação por caducidade de contrato é um direito!

Como nos dois últimos anos, o SDPA disponibiliza aos seus associados a faculdade de requererem a compensação que lhes é devida por cessação do contrato




Legislação em vigor

Resolução da Assembleia da República n.º 61/2010

Recomenda que a avaliação de desempenho docente não seja considerada para efeitos de concurso.




Legislação em vigor

LECCIONAÇÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO

O SDPA vem por este meio informar de que face às diversas solicitações de esclarecimento colocadas à DRE, esta enviou para as escolas o MAIL-S-DRE/2010/3007, para uniformização de procedimentos.




Legislação em vigor

Publicado DLR n.º 21/2010/A

O SDPA informa que foi publicado o decreto legislativo regional que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular da educação básica para o sistema educativo regional.




Legislação em vigor

Calendário escolar 2010/2011

Foi hoje publicada a Portaria n.º 54/2010, que aprova o calendário escolar para 2010/2011




Legislação em vigor

Programa Oportunidade - novo regulamento

Foi publicada a Portaria n.º 53/2010, de 4 de Junho, que reformula o Programa Oportunidade.




Legislação em vigor

Orçamento de Estado para 2010

Foi publicado o Orçamento de Estado para 2010, do qual destacamos alterações na forma de inscrição na ADSE, ao Estatuto da Aposentação e à remuneração relevante para o cálculo da pensão.




Legislação em vigor

Cursos PROFIJ com nova regulamentação

O SDPA vem por este meio informar que saiu uma nova Portaria que regulamenta o funcionamento dos cursos PROFIJ, a partir do próximo ano lectivo 2010/11




Legislação em vigor

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2010/A

Fixa, atendendo à sua especificidade, regras de organização e funcionamento da Escola Profissional de Capelas e prevê a transição dos professores dos seus quadros




Legislação em vigor

Regulamento do júri nacional de exames e Regulamento dos exames do ensino básico e secundário

Despacho Normativo 7/2010 regulamenta o JNE e os exames do Ensino Básico e Secundário




Legislação em vigor

Ministério da Educação suspende entrada em vigor de programas de Língua Portuguesa do Ensino Básico

Com a publicação da Portaria n.º 114/2010 de 25 de Fevereiro,




Legislação em vigor

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2010/A

Cria incentivos à fixação na Região de pessoal docente e não docente com formação em necessidades especiais




Legislação em vigor

Dispensa para participação em romarias

A Presidência do Governo Regional dos Açores fez publicar um Despacho que dispensa os trabalhadores da administração pública para que possam participar em romarias.




Legislação em vigor

Publicado novo regulamento de cursos do ensino recorrente

Foi hoje, 17-02-2010, publicado novo regulamento de criação e funcionamento de cursos do ensino recorrente básico, secundário e mediatizado




Legislação em vigor

Regulamento de Avaliação das Aprendizagens no Ensino Básico Portaria n.º 4/2010 de 20 de Janeiro de 2010

SDPA intervém na alteração do novo Regulamento de Avaliação das Aprendizagens no Ensino Básico.




    







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