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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2010/A




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Dispensa para participação em romarias




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Publicado novo regulamento de cursos do ensino recorrente




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Publicado novo ECD do ME




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Publicado novo Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos (RGAPA)




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Docentes contratados em 2008/09: a compensação por caducidade de contrato é um direito!




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Regime da escolaridade obrigatória




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Aposentação dos professores do 1º ciclo e educadores de infância de 1975 e 1976: Finalmente a justiça impera




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Matriz curricular para o ensino básico




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Foi publicada a alteração ao Estatuto da Carreira Docente nos Açores




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Intercomunicabilidade entre os docentes provenientes das Regiões Autónomas com o restante território nacional






































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