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Protecção na parentalidade do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade
Estatuto da Carreira Docente para os Açores: publicada alteração
Regulamentação da protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção
Novas licenças de maternidade e paternidade – nota explicativa
Recuperação da primeira metade do tempo de serviço prestado pelo pessoal docente durante o período de congelamento: SREF cumpre compromisso assumido perante o SDPA
Avaliação em caso de não leccionação mínima de 90 dias
DRE emite orientações para regime de horário acrescido